Gestão da ética pelos Tribunais de Contas

A NBASP 130 é direcionada às lideranças dos Tribunais de Contas (entidades fiscalizadoras), ao seus corpos diretivos, a cada auditor e a cada pessoa que trabalha para ou em favor do Tribunal de Contas que estão envolvidas no trabalho de controle.

A independência, os poderes e as responsabilidades do cargo auditor do setor público exigem altas demandas éticas do Tribunal de Contas e da sua equipe de fiscalização. Um Código de Ética para os auditores do setor público deve considerar os requisitos éticos dos servidores públicos em geral e os requisitos específicos dos auditores, incluindo as obrigações profissionais em vigor.

Apesar das diferenças institucionais, é de responsabilidade de cada Tribunal de Contas (entidade fiscalizadora) desenvolver seu próprio Código de Ética, o mais adaptado possível ao seu ambiente. Preferencialmente, estes Códigos de Ética devem tornar claros os conceitos éticos.

A presente norma destina-se a construir uma base para os Códigos de Ética dos Tribunais de Contas (entidades fiscalizadoras). Cada instituição tem a responsabilidade de garantir que todos os seus auditores familiarizem-se com o valores e princípios contidos no Código de Ética e atuem de acordo com eles.

A NBASP 130 é baseada em cinco princípios fundamentais: integridade; independência e objetividade; competência; comportamento profissional; confidencialidade e transparência.